Uma das investigações mais delicadas da história recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entra em sua fase decisiva. O Pleno do tribunal julga nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, 68 anos, acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STJ recomendando a responsabilização e a aplicação de pena máxima ao magistrado, com o encaminhamento de provas também ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apuração criminal.
Marco Buzzi, que está afastado do cargo no STJ desde fevereiro deste ano por determinação interna, é alvo de denúncias formuladas por duas vítimas distintas. Os relatos e os elementos probatórios reunidos ao longo da apuração fundamentaram o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público Federal.
As provas e os relatos que constam no processo
A apuração sobre a conduta do magistrado reúne depoimentos gravados, registros de conversas, relatos de testemunhas e laudos apresentados pelas partes.
O primeiro caso refere-se à denúncia de uma jovem de 18 anos que passava o período de férias na residência de praia do ministro, em Santa Catarina, acompanhada de familiares. O relato detalha episódios de abordagens inadequadas e atos de importunação ocorridos no local.
A segunda denúncia partiu de uma ex-secretária e servidora terceirizada do gabinete do magistrado no STJ. Em um extenso depoimento gravado em vídeo e entregue aos investigadores, a trabalhadora relatou ter vivenciado uma rotina de constrangimento e abordagens inconvenientes no ambiente de trabalho. Segundo o depoimento, as investidas começaram com comentários inadequados sobre sua aparência e evoluíram para condutas invasivas, ocorridas em momentos nos quais ela se encontrava a sós com o ministro na preparação e rotina diária do gabinete. Funcionários do próprio setor confirmaram ter acolhido pedidos de ajuda e relatos de desconforto por parte da servidora.
A defesa do ministro contestou as acusações, argumentando falta de consistência nas provas testemunhais e qualificando os relatos como boatos institucionais. Além disso, os advogados apresentaram laudos médicos para tentar rebater trechos das denúncias e requereram o adiamento do julgamento no STJ para aprofundar a sustentação oral. O pedido de adiamento, contudo, foi indeferido pela Corte.
Desdobramentos no STJ e no STF
Com o encerramento da fase de produção de provas e a manifestação final da PGR pela condenação administrativa, cabe agora aos ministros do STJ deliberar sobre a sanção aplicável. A PGR defendeu a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa máxima, enquanto parte dos magistrados avalia os impactos de jurisprudências recentes sobre a possibilidade de demissão ou perda do cargo.
Na esfera criminal, o conjunto probatório foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Nunes Marques. A defesa de Buzzi tentou suspender a sindicância e anular o compartilhamento de provas no STF, mas a liminar foi negada. O julgamento do Pleno do STJ nesta semana marcará um precedente inédito sobre a responsabilização disciplinar de um integrante do tribunal por acusações dessa natureza.
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