O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na noite de quinta-feira (1). A transferência ocorreu poucas horas após ele receber alta da unidade hospitalar onde estava sob observação. O retorno ao cárcere foi determinado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferir o pedido da defesa que buscava a conversão da pena em prisão domiciliar.
Detalhes do quadro clínico e a decisão judicial
Bolsonaro havia sido internado para exames de rotina e tratamento de um quadro de saúde recorrente, mas a equipe médica deu o aval para a alta hospitalar após a estabilização de seu estado.
A defesa argumentou que a estrutura da Polícia Federal não seria adequada para os cuidados contínuos de que o ex-presidente necessita. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento de que a Superintendência possui condições de oferecer a assistência básica necessária e que a manutenção da prisão preventiva (ou o cumprimento da pena, conforme o estágio do processo) segue os requisitos legais diante da gravidade das condenações relacionadas à trama golpista.
O cenário jurídico atual
O ex-presidente cumpre pena no âmbito das investigações que apuram a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos da atualização do caso, destacam-se:
- Rigor na custódia: A negativa da prisão domiciliar reforça a postura do STF em manter o cumprimento das penas em regime fechado para os principais articuladores dos atos antidemocráticos.
- Monitoramento médico: A PF deverá apresentar relatórios periódicos sobre a saúde do ex-presidente para garantir que os direitos fundamentais à assistência médica sejam respeitados dentro da unidade.
- Repercussão política: Aliados do PL classificam a decisão como “desumana”, enquanto o setor jurídico do governo e especialistas em Direito Constitucional apontam que a isonomia deve prevalecer, independentemente do cargo anteriormente ocupado pelo réu.
Próximos passos do processo
Os advogados de Bolsonaro já sinalizaram que devem recorrer da decisão de Moraes, buscando uma segunda análise pelo plenário do STF. O argumento central continuará sendo a fragilidade clínica do ex-presidente, que passou por diversas cirurgias abdominais nos últimos anos.
Nota: Até o momento, a Superintendência da PF em Brasília não registrou intercorrências no retorno do ex-presidente à cela especial.
